Instituto Palacinho é reconhecido como entidade de utilidade pública estadual

Projeto de lei foi apresentado pelo deputado Eduardo Mantoan e sancionado pelo governador Wanderlei Barbosa.

A Associação Amigos do Palacinho – Instituto Palacinho, agora é uma entidade de utilidade pública em nível de estado. O governador Wanderlei Barbosa sancionou e publicou a lei 4.767/2025, no Diário Oficial número 6.860. A medida é de grande importância, pois por meio dela é decretado o reconhecimento do trabalho social desenvolvido pelo instituto de preservar a história do estado do Tocantins e preservar também o Museu Histórico Palacinho. Para isso, o instituto conta com apoios técnicos de parceiros como o próprio Governo do Estado, Prefeitura de Palmas, Fieto e outras entidades da iniciativa privada.

Com isso, a Associação Amigos do Palacinho, que atua em diversas frentes de apoio à cultura e que já foi reconhecida pelo IPHAN com o prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, em 2022.

Atualmente, o Museu Histórico Palacinho está inserido na rota de turismo do Jalapão e recebe turistas de todo o mundo.

Quando a Associação Amigos do Palacinho foi criada, em 2019, o número de visitas ao Museu Histórico girava em torno de 200 pessoas por ano. Em 2024, o instituto fechou o período com 7.450 visitas registradas.

A declaração de utilidade pública é um passo importante para continuidade e expansão das atividades da Associação que é preservar e valorizar a história do nosso Tocantins.

Confira abaixo, a Lei N° 4.767:

LEI N° 4.767, DE 21 DE JULHO DE 2025.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Palacinho, no Município de Palmas – TO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Palacinho, com sede no Município de Palmas – TO.

Art. 2ª Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 21 dias do mês de julho de 2025; 204° da Independência, 137° da República e 37° do Estado.